Termos, Privacidade & LGPD

Plataforma: o serviço digital SuaCNH, disponível em suacnh.com.br e nos aplicativos móveis associados, operado pela SuaCNH Tecnologia Ltda.

Aluno: pessoa física que se cadastra na Plataforma com o objetivo de encontrar e contratar aulas práticas de direção veicular.

Instrutor: profissional habilitado pelo Detran, vinculado a autoescola autorizada, que oferece serviços de instrução de trânsito por meio da Plataforma.

Pedido: solicitação de agendamento de aula realizada pelo Aluno, aceita pelo Instrutor e processada pela Plataforma.

Aula: sessão de instrução prática de direção, com duração mínima conforme a Resolução CONTRAN vigente, realizada entre Aluno e Instrutor no horário e local acordados.

Para criar uma conta na Plataforma é necessário ter no mínimo 18 anos de idade. Ao se cadastrar, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O cadastro como Instrutor exige documentação adicional que será verificada manualmente pela equipe SuaCNH. A aprovação não é automática e pode ser recusada ou cancelada a qualquer momento em caso de irregularidades.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar imediatamente a SuaCNH pelo canal de suporte.

O Aluno compromete-se a: (i) comparecer nos horários agendados; (ii) portar o RENACH válido e documentos de identificação nas aulas; (iii) agir com respeito e urbanidade com o Instrutor; (iv) não fumar, consumir álcool ou substâncias psicoativas antes ou durante as aulas.

Cancelamentos realizados com menos de 6 horas de antecedência não são reembolsáveis. O Aluno pode cancelar quantas vezes quiser com mais de 6 horas de antecedência sem qualquer penalidade.

O Instrutor compromete-se a: (i) manter documentos de habilitação e certificação atualizados; (ii) comparecer nos horários confirmados; (iii) conduzir as aulas dentro dos padrões técnicos definidos pelo Detran; (iv) manter o veículo utilizado nas aulas em plenas condições de segurança e com documentação válida.

O Instrutor é o único responsável pela instrução prática. A SuaCNH não é empregadora dos Instrutores, que atuam como prestadores de serviço autônomos vinculados a autoescolas parceiras.

Em caso de ausência sem justificativa a uma aula confirmada, o Instrutor sujeita-se a suspensão temporária ou permanente da Plataforma.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., certificada PCI DSS. A SuaCNH não armazena dados de cartão de crédito. Os métodos aceitos são: cartão de crédito (nacional e internacional, em até 12x), PIX e boleto bancário.

O cancelamento pelo Aluno com mais de 6 horas de antecedência gera reembolso integral: (i) PIX e cartão: até 10 dias úteis conforme a operadora; (ii) boleto: crédito na Plataforma para uso em futuros agendamentos.

O repasse ao Instrutor ocorre em D+1 após a confirmação de conclusão da aula, deduzida a comissão da Plataforma (10%) e as taxas do gateway de pagamento.

O sistema de mensagens da Plataforma é monitorado automaticamente. É vedado o compartilhamento de números de telefone, endereços de e-mail, perfis de redes sociais ou qualquer outro canal de contato externo. Tentativas de burlar a Plataforma para contratação direta (fora do sistema de pagamento) resultam em suspensão imediata da conta.

A SuaCNH é uma plataforma de intermediação. Não somos uma autoescola (Centro de Formação de Condutores), não ministramos aulas e não somos empregadores dos Instrutores cadastrados. A responsabilidade pela qualidade e segurança das aulas é exclusivamente do Instrutor e da autoescola de vínculo.

A SuaCNH não se responsabiliza por acidentes, danos materiais ou pessoais ocorridos durante as aulas práticas. Recomendamos que o Instrutor mantenha seguro de responsabilidade civil vigente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da SuaCNH excederá o valor pago pelo Aluno na aula em questão.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, logotipos, interfaces, código-fonte e metodologias — é propriedade da SuaCNH Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

A SuaCNH pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após o prazo configura aceite dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.